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Por meu despacho de 29 de fevereiro de 2012, e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 234.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, foi autorizada a licença sem remuneração de longa duração, com efeitos a 16 de julho de 2012, a Maria João Campos Seabra Pinto, técnica superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
9 de julho de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
206245865
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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