Declaração de retificação n.º 905/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho 5634-E/2012, de 26 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, suplemento, de 26 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - No sumário, onde se lê:
«Nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade, para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.»
deve ler-se:
«Nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.»
2 - No n.º 1, onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e conforme indicação da Associação Nacional de Freguesias, nomeio para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA Joaquim Cândido Leite Moreira.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e conforme indicação da Associação Nacional de Freguesias, nomeio para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA Joaquim Cândido Leite Moreira.»
11 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.
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