Resolução 53/83, de 26 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 26.04.1983, Pág. 78
- Data: 1983-04-26
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra de construção da Escola Primária da Ribeira do Meio, concelho das Lajes do Pico, autorizando a Secretaria Regional do Equimento Social a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/134099/resolucao-53-83-de-26-de-abril