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Declaração de Retificação 35/2012, de 11 de Julho

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 35/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 140/2012, de 14 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - Na fórmula constante do n.º 1 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«Tref(índice m) = (PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)»

deve ler-se:

«Tref(índice m) = [(PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)]/EEC(índice m)»

2 - Na alínea a) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;»

deve ler-se:

«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;»

3 - Na alínea b) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,32 por barril;»

deve ler-se:

«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,67 por barril;»

Secretaria-Geral, 6 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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