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Anúncio de Procedimento 2784/2012, de 10 de Julho

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Sumário

Prestação de Serviços de Manutenção aos sistemas de climatização dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2784/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco

Endereço: Aeroporto da Madeira

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Eletrónico: emfranco@anam.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção aos sistemas de climatização dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços de manutenção aos sistemas de climatização dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50730000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aeroporto da Madeira e do Porto Santo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em

Santa Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direção

Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, de segunda a sexta

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Eletrónico: anam@anam.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: anam@anam.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.

Endereço: Aeroporto da Madeira

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Eletrónico: anam@anam.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - Concurso Público n.º 016/2012;

17.2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.

17.3- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito, devendo, para o efeito, efetuar o registo no endereço eletrónico

17.4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de

Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.

17.5 - No caso do interessado já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal, como por exemplo http://www.econstroi.com, não é necessário o registo junto da VortalGov para ter acesso a esta.

17.6- Efetuado o registo nos termos dos números anteriores, a disponibilização das peças do concurso é gratuita e permite efetuar o download das peças do procedimento, bem como apresentar propostas.

17.7- Todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações previstos no Código dos Contratos Públicos processam-se, exclusivamente, através de plataformas eletrónicas, de acordo com os princípios e regras definidos no Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho e demais legislação complementar.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Duarte Ferreira

Cargo: Administrador

406241255

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340869.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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