Anúncio de procedimento n.º 2770/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502723157 - Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado da Administração
Endereço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega
Código postal: 4050 430
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223403000
Fax: 00351 223403099
Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Núcleo museológico "Motores da República"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do 1º piso poente do edifício da Alfândega, incluindo infraestruturas elétricas, telecomunicações, de segurança, hidráulicas e de AVAC para instalação do núcleo museológico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 635949.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 635949.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Museu dos Transportes e Comunicações, Edifício da Alfândega, 1º piso poente
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Declaração emitida pela Segurança Social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c) Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d) Registo Criminal de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas; e) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), contendo as habilitações de natureza necessárias para a realização da obra a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos a seguir enunciados, e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros:
- Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo InCI deverão conter as seguintes autorizações:
- A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria, e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
- A 1.ª, 7.ª, 8.ª, e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
- A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.
Ou
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de classe que cubra o valor global da obra.
f) Comprovativo da existência de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, este de valor não inferior a 100.000 euros; g) Cópia do relatório anual de Segurança, Higiene e Saúde do trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações - secretariado da Administração
Endereço desse serviço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega
Código postal: 4050 430
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223403000
Fax: 00351 223403099
Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço (P) = 50%
2. Qualidade Técnica da Proposta (QTP) = 40%
3. Prazo (Pr) = 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações
Endereço: Rua Nova da Alfândega - Edifício da Alfândega
Código postal: 4050 430
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223403000
Fax: 00351 223403099
Endereço Eletrónico: ca@amtc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Eugénio Pereira de Brito
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMTC
406239985