Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Dão - Município de Santa Comba Dão
João António de Sousa Pais Lourenço, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Santa Comba Dão:
Torna público que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 25 de junho de 2012,sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 12 de junho de 2012,aprovou o Regulamento de Utilização e Funcionamento da Ecopista do Dão - Município de Santa Comba Dão, tendo sido precedido de apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, mediante publicação no Diário da República,2.ª série,n.º 67,de 03 de abril de 2012,através do edital 334/2012.
O referido Regulamento entra em vigor após a publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República.
Mais torna público que o citado Regulamento se encontra afixado nos Paços do Concelho, nas sedes das Juntas de Freguesia e no sitio www.cm-santacombadao.pt.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e ainda no sitio www.cm-santacombadao.pt.
29 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João António de Sousa Pais Lourenço.
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