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Aviso (extrato) 9424/2012, de 10 de Julho

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Sumário

Autoriza a transição do contrato administrativo de provimento para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado à assistente de cirurgia geral Maria Joaquina Dominguez Esperilla

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9424/2012

Por aplicação dos artigos 91.º e 109.º, n.º 2, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Circular Informativa n.º 02/2010, de 24 de março, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.:

Maria Joaquina Dominguez Esperilla, assistente de cirurgia geral - autorizada a transição do contrato administrativo de provimento, para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeito reportado a 26 de março de 2010 em regime de trabalho de dedicação exclusiva de 42 horas semanais. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de abril de 2012. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria de Carvalho Gomes Calha.

206225874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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