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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução 43/83, de 12 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 12.04.1983, Pág. 37
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Sumário

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Equipamento Social à cedência em propriedade plena, segundo as normas constantes da resolução nº 54/81, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-contrução, de todos ou alguns dos lotes que integram o prédio rústico sito ao Longo do Mar, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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