Resolução 41/83, de 12 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 12.04.1983, Pág. 35
- Data: 1983-04-12
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra de construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Santa Cruz das Flores, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos mesmos.
Aviso
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