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Aviso 9391/2012, de 10 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional

Texto do documento

Aviso 9391/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por despacho de 17 de abril de 2012, do Diretor do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Carlos Alberto Martins Carvalho, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Ana Maria de Sousa Pinto Moreira, em reserva de recrutamento, constituída nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aprovada na lista unitária de ordenação final publicada através do Aviso 21659/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 209 de 27 de outubro de 2010, na carreira e categoria de assistente operacional, integrada na 1.ª posição remuneratória - (euro) 485,00, com efeitos a partir de 01 de julho de 2012.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

3 de julho de 2012. - O Diretor, Carlos Alberto Martins Carvalho.

206227089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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