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Declaração de Retificação 868/2012, de 10 de Julho

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Sumário

Declaração de retificação para republicação integral da conta provisória de janeiro a março de 2012

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 868/2012

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, procede-se à republicação na íntegra da declaração 94/2012.

29 de junho de 2012. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.

Declaração 94/2012

Ano económico de 2012 - conta provisória de janeiro a março de 2012 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de agosto):

Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorrido de 1 de janeiro a 31 de março de 2012

(ver documento original)

11 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

(ver documento original)

206221831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340619.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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