Anúncio de procedimento n.º 2738/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600018709 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira às contas de 2012, 2013 e 2014, da Sede, Secção Regional dos
Açores (SRA) e Secção Regional da Madeira (SRM) e conta consolidada do Tribunal de Contas (Sede, SRA, SRM), com vista à elaboração de relatórios e emissão de pareceres.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria financeira às contas de 2012, 2013 e 2014, da Sede, Secção
Regional dos Açores (SRA) e Secção Regional da Madeira (SRM) e conta consolidada do Tribunal de Contas (Sede, SRA, SRM), com vista à elaboração de relatórios e emissão de pareceres.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 132000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
Valor: 132000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados na sede do Tribunal de Contas em Lisboa, na Avenida da República, nº 65; na Secção
Regional da Madeira, situada no Funchal, na Rua do Esmeraldo nºs 20 a 38; e na Secção Regional dos Açores, situada em Ponta
Delgada, na Rua Ernesto do Canto, nº34.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço desse serviço: Av. da República, 65
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217939033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José F.F. Tavares
Cargo: Diretor-Geral
406218462