Anúncio de procedimento n.º 2722/2012
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504394029 - EDP Distribuição - Energia, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDP Distribuição - Energia S.A
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fornecedores da EDP Distribuição - Energia, S.A. - Trabalhos de Constituição e
Renovação da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos
Contratos Públicos e destina-se a criar e gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à selecção de concorrentes em concursos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111220
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232200
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP
Distribuição - Energia S.A.
Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015300
Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt Área de fornecedores
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de
Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação tenham impedimentos legais à participação, ou não cumpram as habilitações mínimas ao nível dos Alvarás.
Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos ou condições de Qualificação seguintes, conforme o
Programa de Qualificação:
-Requisitos Gerais de Qualificação
-Requisitos Gerais Ambientais
-Requisitos Gerais - Seguros
-Requisitos Gerais de Capacidade Económico-Financeira
-Requisitos Gerais de Capacidade Técnica
-Requisitos Mínimos de Capacidade Económico-Financeira
-Requisitos Mínimos de Capacidade Técnica
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/05
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A documentação do Sistema de Qualificação poderá ser obtida no endereço www.edp.pt, área de fornecedores.
Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover, terão de apresentar o seu pedido, devidamente instruído conforme o Programa de Qualificação, até ao dia 31 de Julho de 2012.
Os pedidos de Qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio do Pedido de Qualificação por correio electrónico, para o endereço indicado no ponto 1 b) Entrega, em suporte CD, em invólucro fechado e devidamente embalado, identificado exteriormente com o
Sistema de Qualificação e entidade interessada, na morada seguinte, contendo toda a informação que instrui o pedido de qualificação:
Secretaria Geral do Grupo EDP
Processo refª 10/SQF/2012
Rua Camilo Castelo Branco, 43 S/L
1050-044 Lisboa
O presente anúncio serve de meio de abertura de concursos por qualificação prévia e procedimentos por negociação, sem que se verifique a posterior publicação de anúncios específicos e poderão decorrer em plataforma electrónica no âmbito do DL 18/2008 ou de acordo com regras a anunciar oportunamente.
A Qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificação, mantém-se durante o período de duração do Sistema de Qualificação, desde que os documentos mantenham a validade e não se verifiquem alterações materiais que impliquem o incumprimento dos requisitos.
Deverá ser feita a atualização anual da informação no Sistema de Registo de Fornecedores do Grupo EDP ou quando se verifiquem alterações naquela.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Beijoco
Cargo: Licenciado II
406228158