Despacho (extrato) n.º 9158/2012
Torna-se público que, por despacho do Vice-almirante Chefe do Estado-Maior Conjunto de 22 de dezembro de 2011, foi autorizado com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, o regresso ao serviço da Técnica de Informática Grau 3, Nível 2, Lindanor Maria de Pinho Ramalho Martins, pertencente ao mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, vinda da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos Humanos da Administração Pública, E. P. E., por cessação da situação de comissão de serviço, que transitou em 01 de janeiro de 2009 para a situação jurídico-funcional de cedência de interesse público, nos termos do disposto nos artigos 102.º e 118.º, n.º 5, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 4 dos artigos 32.º e 174.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro.
29 de junho de 2012. - O Chefe da Secretaria Central, José António Marques da Costa Ferreira, tenente-coronel.
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