Anúncio de procedimento n.º 2697/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Eletrónico: geral@simria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da ETAR de Ponte de Vagos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização do projeto de execução e construção da futura ETAR localizada na freguesia de
Ponte de Vagos, Concelho de Vagos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 915000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 915000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponte de Vagos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 5 do Programa de Concurso; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: b1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b2) 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; b3) 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. b4) 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Eletrónico: geral@simria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, nos últimos 5 (Cinco) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor considerado como preço base; b) A comprovação, nos últimos 5 (Cinco) anos, das componentes de: b.1) elaboração de Projeto de Execução de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas de Arejamento Prolongado para mais de 2 500 habitantes equivalentes. b.2) construção civil de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas
Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes; b3) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes; b.4) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de
Águas Residuais com as seguintes características: Lamas Ativadas para mais de 2 500 habitantes equivalentes. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; c.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (Duas) Estações de Tratamento de Águas Residuais dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 2 500 habitantes equivalentes. d) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira:
O valor económico estimado do contrato é de 915.000,00 € (novecentos e quinze mil euros)
O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (Um).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1) Valia técnica da proposta - 45%
2) Preço - 40%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 15%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Eletrónico: geral@simria.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deverá conceber e construir a ETAR de forma a cumprir com os seguintes parâmetro, em conformidade com o Modelo de Declaração de Garantias anexa ao convite:
- O grau de depuração requerido na legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 152/97 de 19 de Junho, e o Decreto-Lei nº
149/2004, de 22 de Junho, será satisfeito para todo o efluente tratado, sendo ainda respeitados os seguintes valores limites de emissão, nas condições daquele DL:
1) 25 mg O2/l ou 70% de remoção;
2) 125 mg O2/l de CQO ou 75% de remoção;
3) 35 mg/l de SST ou 90% de remoção;
- Os níveis de tratamento indicados serão satisfeitos nas seguintes condições:
1) na gama de caudais até 100% do caudal de ponta diário no ano horizonte de projeto indicado na Solução Base anexa ao presente procedimento;
2) nas gamas de cargas poluentes diárias afluentes até 150% das indicadas na Solução Base anexa ao presente procedimento.
O prazo estabelecido no ponto 7 deste anúncio estará dividido nos seguintes prazos parcelares vinculativos:
- Conclusão dos trabalhos de construção civil nos órgãos e edifícios: 180 (Cento e Oitenta) dias após a Consignação;
- "Pré-Arranque": 30 (Trinta) dias;
- "Arranque": 150 (Cento e Cinquenta) dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador-Delegado
406228555
