Delegação de Competências
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09, da alínea t) do n.º 1 e do n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Declaração de Retificação de n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, e dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), delego, com a faculdade de subdelegar:
1 - Na Diretora da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, Professora Teresa Margarida Lopes da Silva Mouga, a competência para: conferir posse à docente Sofia Teixeira Eurico, como coordenadora de curso de licenciatura em Turismo; à docente Ana Margarida Violante Pombo, como coordenadora do curso de mestrado em Aquacultura; à docente Júlia Fragoso Fonseca, como coordenadora do curso de licenciatura de Marketing Turístico; prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10/09;
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA, a presente delegação é extensiva aos Subdiretores das Escolas, quando no exercício de funções em regime de substituição.
25 de junho de 2012. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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