1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Vice-Reitores, Professor Doutor António Emílio Peixoto Vasconcelos Tavares e Professor Doutor José João Ramos Paz Barroso, a competência para presidir aos júris dos concursos para recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares, que me é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da UL.
2 - O exercício da competência delegada nos Vice-Reitores referidos no número anterior para as diversas Faculdades e Institutos da Universidade de Lisboa será definida por despacho interno.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam os Vice-Reitores supra mencionados, autorizados a subdelegar, em situações excecionais, nos Diretores ou nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Faculdades e Institutos respetivos, quando estes sejam professores catedráticos ou investigadores coordenadores, os poderes que lhes são conferidos no âmbito do presente despacho.
26 de junho de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.
206214306