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Aviso 9109/2012, de 4 de Julho

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Sumário

Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9109/2012

No uso das competências que me foram delegadas, através do Despacho 5150/2012 do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no DR n.º 74 de 13/4, e estando constituída uma reserva de recrutamento interna nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional com a trabalhadora Eulália Teixeira Rodrigues de Oliveira, no dia 1 de junho de 2012, com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição e 1.º nível remuneratório.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi determinado que o júri do período experimental tenha a seguinte constituição:

Presidente do júri: Ana Manuela Soares Teixeira da Silva.

Vogais efetivos:

Maria Custódia Tavares Albergaria;

Ana Maria da Silva.

28 de junho de 2012. - O Diretor, Nelson da Silva Martins.

206214817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339963.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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