Anúncio de procedimento n.º 2690/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512023573 - Santa Casa da Misericórdia da Povoação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Leonildo Melo Linhares
Endereço: Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo n.º32
Código postal: 9650 428
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550300
Fax: 00351 296550301
Endereço Eletrónico: leonildo.linhares@scm-povoacao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Remodelação do Lar de Idosos de Povoação
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na ampliação e remodelação do Lar de Idosos de Povoação, incluindo trabalhos de arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1824000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111100
Valor: 1824000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Povoação
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. b) As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. c) As 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. d) As 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. e) As 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia da Povoação- Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo n.º32
Código postal: 9650 428
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550300
Fax: 00351 296550301
Endereço Eletrónico: geral@scm-povoacao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: .
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Condições mais vantajosas de preço - 70%
2) Condições mais vantajosas de prazo - 20%
3) Qualidade técnica da proposta - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia da Povoação
Endereço: Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo n.º32
Código postal: 9650 428
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550300
Fax: 00351 296550301
Endereço Eletrónico: geral@scm-povoacao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de € 1.824.000,00 (S/IVA);
17.2 - Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a € 1.459.200,00 (S/IVA);
17.3 - O prazo máximo de execução é de 360 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362º do Código dos Contratos Públicos (CCP), podendo os concorrentes considerar um prazo inferior.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Leonildo Melo Linhares
Cargo: Secretário Geral
406224383