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Aviso 9081/2012, de 3 de Julho

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de seis meses

Texto do documento

Aviso 9081/2012

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal efetuou a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 6 (seis) meses, celebrado ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os artigos 103.º e 252.º da mesma lei, com Helena Maria Pinto Torres Gonçalves e Cármen Lúcia Oliveira Sendão, com a categoria de Assistente Técnico - Assistente Administrativa, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 683,13 correspondente à posição remuneratória 1.ª do nível remuneratório 5 da tabela única, com efeitos ao dia 15 de junho, do ano de 2012.

15 de junho de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

306204002

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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