Paulo César Teixeira, Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, torna público, no uso da competência delegada, e para efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que na 9.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 2 de maio de 2012, foi deliberado aprovar a proposta do Projeto de Hortas Urbanas de Odivelas, devendo o mesmo ser submetido a apreciação pública.
A apreciação pública decorrerá no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e durante o referido período o Projeto de Hortas Urbanas de Odivelas poderá ser consultado nas Sedes das Juntas de Freguesia do Concelho, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20.º, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas e no sítio do Município de Odivelas, na internet (www.cm-odivelas.pt).
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas, durante o prazo de apreciação pública, por escrito, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, na morada supra indicada.
21 de maio de 2012. - O Vereador, Paulo César Teixeira.
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