Anúncio de procedimento n.º 2649/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Ambiente, Espaço Urbano e Equipamentos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Monte S. Brás
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso Público Internacional, com vista à celebração de um contrato misto tem por objecto a adjudicação da execução da Empreitada com a designação "Parque Monte S. Brás", nos termos do disposto no Caderno de Encargos
Outro: Contrato misto
Valor do preço base do procedimento 1914120.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1754692.14 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 31510000
Valor: 76930.97 EUR
Vocabulário principal: 31625100
Valor: 5446.54 EUR
Vocabulário principal: 31625300
Valor: 3323.40 EUR
Vocabulário principal: 32352200
Valor: 11648.00 EUR
Vocabulário principal: 32523000
Valor: 1312.00 EUR
Vocabulário principal: 35111320
Valor: 1178.90 EUR
Vocabulário principal: 38424000
Valor: 11927.52 EUR
Vocabulário principal: 39714100
Valor: 8937.80 EUR
Vocabulário principal: 39715210
Valor: 3055.00 EUR
Vocabulário principal: 42122100
Valor: 3227.00 EUR
Vocabulário principal: 42520000
Valor: 2349.50 EUR
Vocabulário principal: 44423450
Valor: 1149.60 EUR
Vocabulário principal: 44480000
Valor: 170.00 EUR
Vocabulário principal: 44621000
Valor: 20522.50 EUR
Vocabulário principal: 45343200
Valor: 8250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Cruz do Bispo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no artº. 27º do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente
Endereço desse serviço: Rua 1º. de Maio, 273
Código postal: 4451 956
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229351645
Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deverá apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do
Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A9ª subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; b) A 6ª subcategorias da 2ªcategoria e a 3ª subcategoria da 4ªcategoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea f) do número 1 do artº. 27 do programa de procedimento
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
405770549