Alteração de loteamento n.º 301/08
Requerente: Chaves e Ferreira Imobiliária, Lda.
Local: Macinhata - Vale de Cambra
José Pedro Vieira de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Vale de Cambra: Torna público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião de 25 de janeiro de 2011, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 26/10 de 30 de março e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de fevereiro, que é aberto um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias, contados a partir do quinto dia da publicação deste Edital no Diário da República.
As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra devidamente coligidas e sintetizadas.
A alteração de loteamento pode ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12.30 horas e das 14 às 17.30 horas, na Divisão de Obras Particulares do Edifício da Câmara Municipal.
Para constar, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e nos jornais.
16 de junho de 2012. - O Vereador, José Pedro Vieira de Almeida, com competência delegada por despacho de 2009/11/03.
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