Na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho - assistente operacional - tendo em vista o exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 18603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de setembro de 2010, foi constituída automaticamente uma reserva de recrutamento conforme refere o artigo n.º 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, tendo como base o Aviso 22089/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2010.
No seguimento do Despacho 5150/2012, de 5 de abril, do Senhor Diretor-Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, foi celebrado o contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1, nível 1 - 485,00(euro), na carreira/categoria de assistente operacional, com Júlio Augusto Moreira Marinho, efeitos a partir de 2 de maio de 2012.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
20 de junho de 2012. - O Diretor, Alberto Tavares Morais Soares.
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