Anúncio de procedimento n.º 2629/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de serviços de recolha de resíduos"
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Prestação de serviços de recolha de resíduos"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Hidrocarbonetos
Preço base do lote: 186.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Águas Residuais
Preço base do lote: 55.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lixos
Preço base do lote: 105.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 4
Designação do lote: Óleos Alimentares
Preço base do lote: 5.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto do Funchal, Porto do Caniçal, Pequenos Portos e Cais, outros locais
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Melhor preço - 90% b) Procedimentos de execução dos serviços de recolha - 10%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira - Molhe da Pontinha
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Local de execução do contrato:
Porto do Funchal;
Porto do Caniçal - apenas hidrocarbonetos;
Pequenos Portos e Cais (Cais de Câmara de Lobos;
Cais da Ribeira Brava;
Cais da Madalena do Mar;
Cais do Paul do Mar;
Porto de Abrigo da Costa Norte - Porto Moniz;
Cais do Seixal;
Terminal de Inertes - Porto Novo) - apenas hidrocarbonetos;
Outros locais (poderão ser solicitadas recolhas pontuais de resíduos noutros locais sob jurisdição da APRAM S.A..
Preço Base:
Lote 1 - Hidrocarbonetos 186,00 €/m3
Lote 2 - Resíduos de águas residuais 55 €/m3
Lote 3 - Lixos 105,50 €/m3
Lote 4 - Óleos alimentares 5 €/m3
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406213383