Anúncio de procedimento n.º 2598/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA - 2012/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de monitorização dos recursos hídricos superficiais da rede primária do
EFMA, nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014, os quais têm por objetivo realizar as campanhas de amostragem e os respectivos ensaios laboratoriais considerados como necessários para avaliar a qualidade da água e o estado/potencial ecológico das massas de água
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Portel, Évora, Serpa, Cuba, Ferreira do Alentejo, Beja e Vidigueira.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 760 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP.; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente melhor classificação, traduzida pela expressão:
V = 0,20 x M + 0,40 x Q + 0,40 x P em que:
Fator M: Qualidade Técnica da Proposta e Meios Logísticos
M = 0,50 x M1 + 0,05 x M2
Fator Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais
Q = [(Na/Nt) x 10] + (0,3 x (Nfa/Nt) x 10]
O valor deste fator será calculado às centésimas.
Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
P = 10 - (15 x ((Vp/Vb) - 0,6)) em que:
Vb=é o valor base da prestação de serviços;
Vp=é o valor da proposta que se pretende classificar.
Serão excluídas as propostas de valor superior ao valor base (vb) e de valor inferior a 0,60 desse valor.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças do procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Queiroga
Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico
406207284