Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome e a requerimento de Maria Armanda Ferreira Silva, residente na Rua da Mó, freguesia de Fregim, NIF 150 134 886, para o prédio urbano, sito no lugar de Boavista, freguesia de Telões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 807 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 285/19861001, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
a) 4284,87 m2 para a constituição de 04 lotes de terreno;
b)1696,50 m2 para espaços verdes e de utilização coletiva;
c) 888,17 m2 para passeios;
d) 248,90 m2 para baia de estacionamento;
e)980,30 m2 para arruamento público;
f) 2140 m2 para equipamentos de utilização coletiva.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 6/2012 (LU-LOT), pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos do Departamento de Urbanismo e Planeamento desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
8 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
306170583