Considerando que:
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, e artigo 12.º do regulamento para a atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
A mestre Élia Maria Raposo Fernandes, técnica superior da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), requereu ao presidente do IPVC a realização de provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Química;
Por determinação dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que pode delegar a sua competência, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
Neste sentido, nomeia o júri para a realização de provas públicas para atribuição do título de especialista requerida por Élia Maria Raposo Fernandes:
Presidente do Júri: Maria Manuela Lemos Vaz Velho, professora coordenadora e diretora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto, por delegação de competências, com a faculdade de subdelegar.
Vogais:
Simão Pedro de Almeida Pinho, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;
Cristina Maria Fernandes Delerue Alvim de Matos, professora coordenadora do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto;
Paulo Alexandre Marques Nunes, professor adjunto da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria;
Rui Alfredo da Rocha Boaventura, membro do Colégio de Engenharia Química e Biológica da Ordem dos Engenheiros; e
Cristina Luísa Miranda Silva, membro do Colégio de Engenharia Química e Biológica da Ordem dos Engenheiros.
18 de junho de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico, Rui Alberto Martins Teixeira.
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