Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista - Nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009 publicado na 1.ª série do Diário da República n.º 168 de 31 de agosto, bem como da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, e do n.º 4 do artigo 13.º do Despacho 8590/2010 de 22 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98 de 20 de maio de 2010, que aprovou as normas orientadoras para atribuição do título de especialista, e dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Professora Coordenadora, Doutora Maria Antónia Belchior Ferreira Barreto, a presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista do candidato Jorge Alexandre Barroca de Sousa Varela.
A delegação é feita com o poder de subdelegação nos termos das supra citadas disposições legais.
4 de maio de 2012. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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