Processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012
1 - Nos termos do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02 e do Despacho 7702-B/2012, de 01/06, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 108, 2.ª série, de 04/06/2012, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 04/06/2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de doze postos de trabalho da categoria de assistente, previstos e não ocupados, nos Agrupamentos de Centros de Saúde conforme se indica:
(ver documento original)
2 - Índice remuneratório: nos termos do Decreto-Lei 93/2011, de 27/07, e de acordo com o cabimento orçamental autorizado, o vencimento é o correspondente ao 1.º escalão, índice 120, da categoria de assistente de medicina geral e familiar, em regime de dedicação exclusiva 42 horas semanais.
3 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012.
4 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e entrevista de seleção, nos termos do n.º 5, do artigo 12.º-A, do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregues diretamente nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, 1 - 7000-505 Évora, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 16H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido de admissão ao concurso.
4.3 - O requerimento deve ser acompanhado de certidão comprovativa da posse do grau de assistente, com a especialidade de medicina geral e familiar, obtido na 1.ª época de 2012.
6 - Afixação da lista dos candidatos admitidos e excluídos: a referida lista será afixada nas instalações da ARS do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, 1 - 7000-505 Évora
7 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Dr. Martinho Manuel de Jesus Vieira, Diretor Executivo do ACES do Alentejo Central II;
1.º Vogal Efetivo: Dr. João Manuel Moura Reis, Assistente Graduado Sénior, da carreira especial médica, de medicina geral e familiar, ACES do Alentejo Central I, Centro de Saúde de Estremoz;
2.º Vogal Efetivo: Dr. António Conceição de Sousa Matos, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de medicina geral e familiar, ACES do Alentejo Central II, Centro de Saúde de Vendas Novas;
1.º Vogal Suplente: Dra. Maria de Fátima Fiel Carmo Glórias Ferreira, Assistente Graduada Sénior, da carreira especial médica, de medicina geral e familiar, ACES do Alentejo Central II, Centro de Saúde Mourão;
2.º Vogal Suplente: Dr. Rui Manuel Baião Costa da Silva, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de medicina geral e familiar, ACES do Alentejo Central II, Centro de Saúde Vendas Novas.
7.1 - O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
19 de junho de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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