Anúncio de procedimento n.º 2579/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508282322 - ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICOVI - José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Endereço: Avenida Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em
Obra das empreitadas que constituem o Projecto de Abastecimento de Água em Alta ao Concelho da Covilhã.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato diz respeito à execução da Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra para as empreitadas que constituem o Projecto de Abastecimento de Água em Alta ao Concelho da Covilhã, nomeadamente a construção da Barragem da Ribeira das Cortes, a construção da ETA da
Varanda dos Carqueijais, a construção de 6 reservatórios, execução de aproximadamente 30 Km de condutas adutoras e o respectivo sistema de telegestão.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 245000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 245000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 942 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço desse serviço: Avenida Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00 (quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60%
2) Preço global - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço: Avenida Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Processo de Concurso encontra-se patente na morada indicada no Ponto 1, onde pode ser consultado - nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 133º do CCP, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas - entre as 09h e as 18h de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, mediante marcação prévia, encontrando-se também disponível para download, a partir da data de publicação do concurso na plataforma electrónica www.compraspublicas.com, e durante o mesmo prazo.
A participação no concurso depende de prévia inscrição no procedimento a ser efectuada na plataforma electrónica atrás indicada.
Os interessados deverão obter, no referido portal, os meios para que possam participar no procedimento concursal.
Para efectuar a aquisição do processo de concurso através de download a partir da plataforma electrónica indicada anteriormente, deverá ser seguido o seguinte procedimento:
- O interessado deverá, através da plataforma electrónica, inscrever-se no procedimento;
- Depois de inscrito, deverá efectuar o pagamento da quantia de € 500,00 ( Quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0018.0003.26127035020.98 (Banco Santander Totta);
- Depois de efectuado o pagamento, deverá ser enviado comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico geral@icovi.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como do nome de contacto;
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respectivas peças de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro
Cargo: Administrador
406201679