Despacho (extrato) 8474/2012, de 25 de Junho
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor João Manuel Machado Ferrão na categoria de investigador coordenador
Despacho (extrato) n.º 8474/2012
Por despacho de 14 de junho de 2012 do Diretor do Instituto de Ciências Sociais por delegação de competência do Reitor da Universidade de Lisboa:
Doutor João Manuel Machado Ferrão - autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir da data do referido despacho, na sequência de procedimento concursal nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, mantendo a remuneração que usufrui, correspondente ao escalão 4 - índice 285 da tabela remuneratória aplicável ao pessoal de investigação científica, por força do disposto no artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. (Não carece de Visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
15 de junho de 2012. - O Diretor, Jorge Vala.
206184548
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338460.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
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