Considerando o disposto no Despacho 12486/2010, de 2 de agosto, que aprovou o "Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico do Porto" e após deliberação do Conselho de Gestão, de 22 de maio de 2012 e Despacho IPP-P038/2012, de 23 de maio de 2012, com o intuito de conferir maior celeridade ao processo de atribuição do título de especialista:
1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado no Diário da República, 2. Série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2009 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Despacho 12486/2010, de 2 de agosto, delego no Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), João Manuel Simões da Rocha; no Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho; no Presidente da Escola Superior de Educação (ESE), Paulo Alberto da Silva Pereira; no Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE), José Francisco da Silva Beja; no Presidente da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG), Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira; no Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF), Luís da Costa Lima; e no Presidente da Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto (ESTSP), Agostinho Luís da Silva Cruz, a presidência do júri das provas que se realizem nas Unidade Orgânicas a que presidem;
2 - Pelo presente Despacho, e ao abrigo do artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam os delegados mencionados no número anterior desde já autorizados a subdelegar a presidência do júri das provas que se realizem nas Unidades Orgânicas a que presidem.
5 de junho de 2012. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa, professora coordenadora.
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