Anúncio de procedimento n.º 2501/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av. António Augusto Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 13/DAC/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Munições para a Polícia de Segurança Pública - Por Lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 148292.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Valor: 148292.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 200.000 Munições JHP, calibre 9x19mm para pistola 115 grain (Serviço)
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 2
Designação do lote: 430.000 Munições JHP, calibre 9x19mm para pistola 115 grain (Treino)
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 64500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 3
Designação do lote: 235.000 Munições JHP, calibre 9x19mm para pistola 124 grain (Serviço)
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 37500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 4
Designação do lote: 1500 Munições de Calibre 30-30w, 150 grs
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 1039.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 5
Designação do lote: 1000 Munições de Calibre 375H&H, 300grs
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 3324.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 6
Designação do lote: 8000 Munições de Calibre 6,35 FMJ
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 1472.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 7
Designação do lote: 13000 Munições de Calibre.32 para revólver
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 3107.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 8
Designação do lote: 5000 Munições de Calibre.22 LR marca Eley, Modelo Tenex
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 1700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 9
Designação do lote: 3000 Munições de Calibre.32 S&W, Marca Lapua, com 83 grs
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 1950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 10
Designação do lote: 2000 Munições de Calibre.32 S&W, Marca Lapua, com 98 grs
Descrição sucinta do objeto do lote: Munições
Preço base do lote: 1700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém de material de guerra da PSP - Rua do Proletariado, Quinta do Paizinho, 2795 - 648 Carnaxide
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes no art.º 5 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt
Endereço desse serviço: Av. António Augusto Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av. António Augusto Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588439
Fax: 00351 213588459
Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Moreira da Rocha
Cargo: Chefe de Divisão
406194502