Anúncio de procedimento n.º 2482/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CPI/8/12/DMC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de Manutenção e Expansão do Sistema de Gestão de Tráfego da Câmara
Municipal do Porto (SGT.CMP)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 3550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Preço base do lote: 1950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Preço base do lote: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos n.os 1, 4 e 5 do art. 81.º do CCP, declaração emitida conforme modelo Anexo IV do programa de concurso, seguro profissional, documentos comprovativos das habilitações dos membros das equipas técnicas especializadas, documento comprovativo da experiência do responsável técnico a afetar à execução do contrato e termo de responsabilidade do responsável técnico pelas obras a executar na sequência da execução do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote n.º 1
Preço - 60%:
Preço para manutenção mensal dos componentes do lote - 70%;
Lista de preços unitários para novo equipamento - 30%;
Qualidade Técnica dos serviços - 40%:
Prazo para substituição e/ou reparação de equipamento com avarias - 40%;
Plano de deteção contínua de anomalias e de avarias de funcionamento nas instalações luminosas e sinalização vertical dinâmica - 30%;
Prazo para reposição em funcionamento dos componentes das instalações luminosas resultantes de anomalias e avarias de funcionamento em lâmpadas de semáforos de veículos (exceto braço de báculo) e peões, caixa de comando e todos os equipamentos interiores - 10%
Prazo para reposição em funcionamento dos componentes das instalações luminosas resultantes de anomalias e avarias de funcionamento de lâmpadas de semáforos em braço de báculo e espiras - 10%;
Prazo para proceder à substituição de lâmpadas de sinalização luminosa de incandescência por lâmpadas de díodo emissor de luz LED -
10%;
Lote n.º 2
Preço - 60%:
Preço para manutenção mensal dos componentes do lote - 70%;
Lista de preços unitários para novo equipamento - 30%;
Qualidade Técnica dos serviços - 40%:
Prazo para substituição e/ou reparação de equipamento com avarias - 40%;
Plano de deteção contínua de anomalias e de avarias de funcionamento nas instalações luminosas e restantes sistemas do lote - 30%;
Prazo para reposição em funcionamento dos componentes das instalações luminosas resultantes de anomalias e avarias de funcionamento em lâmpadas de semáforos de veículos (exceto braço de báculo) e peões, caixa de comando e todos os equipamentos interiores - 10%
Prazo para reposição em funcionamento dos componentes das instalações luminosas resultantes de anomalias e avarias de funcionamento de lâmpadas de semáforos em braço de báculo, espiras, câmara de vídeo, cabos de fibra ótica e SCT - 10%;
Prazo para proceder à substituição de lâmpadas de sinalização luminosa de incandescência por lâmpadas de díodo emissor de luz LED -
10%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição através do link: https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
406181145