Despacho (extrato) 8294/2012, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário da República n.º 118/2012, Série II de 2012-06-20.
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Data:
2012-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas de Maria Filomena Pereira da Silva
Despacho (extrato) n.º 8294/2012
Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e por despacho de 17 de abril de 2012 do Vice-Almirante Superintendente dos Serviços do Pessoal por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Maria Filomena Pereira da Silva, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º do Anexo I da Lei 59/2008, de 11 de setembro, a partir de 3 de maio de 2012.
8 de maio de 2012. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, José Miguel Picoito, capitão-de-mar-e-guerra.
206066141
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1337758.dre.pdf .
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