Despacho Normativo 59/84, de 29 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 29.05.1984, Pág. 295
- Data: 1984-05-29
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Sumário
Estabelece uma relação de imóveis a que alude o ponto 2 da Resolução nº 42/80, publicada no Jornal Oficial nº 20, I Série, de 11 de Junho que concede, sob condições, subsidios a fundo perdido no valor de 50% do custo de obras de reconstrução, a executar em edificios constantes da lista de imóveis classificados.
Aviso
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