Alteração de loteamento
António José Zamith Soares Rosas, Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Verde.
Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alterações ao loteamento industrial, titulado pelo alvará 04/05, em nome do Município de Vila Verde, sito nos lugares de Aboboreira e Fonte, freguesia de Mós, lugares de Portela, Bouça, Bouçós e Bouças, freguesia de Geme, e no lugar de Silvares, freguesia de Pico de Regalados, deste concelho de Vila Verde.
O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.
O pedido de licenciamento de operações de loteamento e respetivo processo encontra-se disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, deste Município, durante as horas de expediente.
As alterações incidem sobre o lote n.º E5, correspondem à diminuição da área de construção e de implantação, bem como alteração de indústria para comércio e serviços.
Para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 27.º do RJUE, tendo em consideração o previsto na alínea d) do n.º 1, do artigo 70.º do Código de Procedimento Administrativo, notificam-se os proprietários dos lotes para no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a respetiva alteração.
Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.
5 de junho de 2012. - O Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo, António Zamith Rosas, Dr.
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