Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (outorga do contrato).
Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na sequência de dois procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por aviso publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2011, determinei o recurso à reserva de recrutamento dos referidos procedimentos e a celebração de contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 7 de maio de 2012, com as candidatas abaixo indicadas:
Élia do Carmo Costa Nobre Silva, inserida na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 485(euro);
Luísa Dias Ribeiro da Silva, inserida na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 2.ª Posição, Nível 15, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48(euro). Estas trabalhadoras ficam sujeitas ao período experimental de acordo com o previsto nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09.
14 de maio de 2012. - O Vereador dos Recursos Humanos, (Despacho de delegação de competências n.º 679/2011 P, de 11/02), Ricardo Filipe Marreiros Cardoso.
306130974
