Declaração de retificação n.º 767/2012
Por ter saído com inexatidão o despacho 63/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2012, referente à subdelegação de competências na chefe da Equipa de Prestações de Desemprego e Layoff, Maria de Fátima Martins Alves Fernandes da Silva, retifica-se que onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados, desde aquela data, no âmbito das matérias e competências por ele abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
30 de Novembro de 2011. - A Diretora de Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, Maria de Fátima Fernandes Ferreira.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de outubro de 2010, ficando ratificados todos os atos praticados, desde aquela data, no âmbito das matérias e competências por ele abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
22 de setembro de 2011. - A Diretora de Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, Maria de Fátima Fernandes Ferreira.»
9 de janeiro de 2012. - A Diretora de Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, Maria de Fátima Fernandes Ferreira.
206164638