Declaração de retificação n.º 766/2012
Por ter saído com inexatidão o despacho 139/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 6 de janeiro de 2012, referente à subdelegação de competências no chefe da Equipa de Gestão de Reclamações e Segurança Social Direta, Orlando Miguel Jesus Marcelino, retifica-se que onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Outubro de 2010, ficando ratificados todos os actos praticados, desde aquela data, no âmbito das matérias e competências por ele abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
30 de Novembro de 2011. - O Diretor do Núcleo de Gestão do Atendimento, Cristina Maria Tenreiro Ferreira.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de outubro de 2010, ficando ratificados todos os atos praticados, desde aquela data, no âmbito das matérias e competências por ele abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.
22 de setembro de 2011. - A Diretora de Núcleo de Gestão do Atendimento, Cristina Maria Tenreiro Ferreira.»
9 de janeiro de 2012. - A Diretora de Núcleo de Gestão do Atendimento, Cristina Maria Tenreiro Ferreira.
206164654