Declaração de retificação n.º 762/2012
Nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo despacho normativo 13/2009, do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, torna-se público que, por lapso, o despacho 7108/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2012, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
No n.º 1, onde se lê «Diretora do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral» deve ler-se «Diretora do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação».
5 de junho de 2012. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
206164727