Declaração de retificação de anúncio 132/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
12 - Requisitos mínimos
Autor da rectificação do anúncio:
António Infante da Câmara Trigueiros de Aragão (Presidente da Direção)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2133/2012, com ID 406131565.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502280360 - NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Miguel Marques da Silva
Endereço: Avenida do Empresário, Praça NERCAB
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: nuno.silva@nercab.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO, FORMAÇÃO TEÓRICA, CONSULTORIA, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS DE SENSIBILIZAÇÃO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJECTO MOVE
PME (MODERNIZAR, OPTIMIZAR, VALORIZAR EMPRESAS), DESTINADO A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DA REGIÃO DE CASTELO BRANCO E FINANCIADO PELO POPH - PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO, TIPOLOGIA 3.1.1 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO-ACÇÃO PARA PME
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 474450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Entidade Adjudicante e instalações de todas as empresas que venham a integrar o Projecto
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16A
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Empresa
Endereço desse serviço: Avenida do Empresário, Praça NERCAB
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: nuno.silva@nercab.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.1 Em relação à Curricula dos Candidatos: a) Acreditação / Certificação como entidade formadora pela DGERT; b) Certificação no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, segundo a Norma NP EN ISO 9001; c) Desenvolvimento de 2 (dois) Projetos de formação-ação, nos últimos 5(cinco) anos, dirigidos a Microempresas e PME; d) Experiência na implementação de sistemas de IDI, atestada pela certificação dos sistemas de gestão da Inovação de 2(duas) empresas/entidades com o apoio do Candidato; e) Experiência na implementação, em pelo menos 1(um) dos sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança ou Segurança
Alimentar, atestada pela certificação dos sistemas de gestão de 2(duas) empresas/entidades com o apoio do Candidato; f) 2 (dois) Protocolos de colaboração, celebrados com empresas congéneres estrangeiras; g) Apoio a, pelo menos, 5(cinco) empresas na área de Gestão no âmbito de Projetos de Formação-Ação.
1.2 Em relação aos Recursos Humanos dos Candidatos: a) Profissional com condições para assumir a função de Diretor de Projeto, responsável pelo desenvolvimento do Projeto, com experiência consolidada (mínimo de 5 anos) ao nível da coordenação pedagógica de projetos de formação-ação;
b) Área de intervenção Inovação: i. Total de Formadores (mínimo de 3), com CCP - Certificado de competências profissionais; ii. Total de Consultores (mínimo de 4), com CCP - Certificado de competências profissionais, de modo a potenciar a componente pedagógica dos consultores; iii. 1 Profissional com qualificação de auditor de sistemas de IDI; iv. Total de formadores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência formativa na área de Inovação; v. Total de consultores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área de inovação; vi. 1 (um) Coordenador da área de Inovação com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional na área;
c) Área de intervenção Gestão: i. Total de Formadores (mínimo de 3), com CCP - Certificado de competências profissionais; ii. Total de Consultores (mínimo de 4), com CCP - Certificado de competências profissionais, de modo a potenciar a componente pedagógica dos consultores; iii. Total de formadores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência formativa na área de Gestão; iv. Total de consultores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área de Gestão; v. 1 (um) Coordenador da área de Gestão com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional na área;
d) Área de intervenção Internacionalização: i. Total de Formadores (mínimo de 3), com CCP - Certificado de competências profissionais; ii. Total de Consultores (mínimo de 4), com CCP - Certificado de competências profissionais, de modo a potenciar a componente pedagógica dos consultores; iii. Total de formadores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência formativa na área de Internacionalização; iv. Total de consultores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área de Internacionalização; v. 1 (um) Coordenador da área de Internacionalização com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional na área;
e) Área de intervenção Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Alimentar: i. Total de Formadores (mínimo de 3), com CCP - Certificado de competências profissionais; ii. Total de Consultores (mínimo de 4), com CCP - Certificado de competências profissionais, de modo a potenciar a componente pedagógica dos consultores; iii. Formadores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência formativa, em pelo menos um dos referidos sistemas de gestão; iv. Consultores com, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional de implementação em pelo menos um dos referidos sistemas de gestão; v. 1 (um) Profissional com qualificação de auditor que cubra pelo menos uma das áreas de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no
Trabalho ou Segurança Alimentar; vi. 1 (um) Coordenador de equipa da área de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Alimentar com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional, em pelo menos um dos referidos sistemas de gestão.
1.3 Em relação aos Recursos Tecnológicos dos Candidatos: a) Plataforma Web colaborativa em rede de suporte ao projeto com capacidade para criar contas e acessos para interligar e promover a participação de todos os intervenientes no Programa Move, entidades beneficiárias, destinatárias, consultores e formadores.
1.4 Em relação à Capacidade Organizacional e de Controlo dos Candidatos: a) Existência nos quadros de pessoal do candidato, de 1(um) profissional com qualificação específica para planeamento e gestão de projetos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Capacidade Financeira mínima aferida pela aplicação presente no Anexo IV do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro nos termos do n.º 2 do artigo 165º do mesmo, atribuindo ao facto f o valor de 5 (cinco); b) Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Activo) superior ou igual a 0,25. Considera-se que o requisito solicitado, garante a mobilização dos meios financeiros previsivelmente necessários para o integral cumprimento do contrato, tendo em conta que o rácio da autonomia financeira determina a (in)dependência da empresa concorrente face a Capitais Alheios e apoia na análise do risco sobre a estrutura financeira de uma empresa. c) O valor económico estimado do contrato é de 474.450,00€ (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta euros), de acordo com o artigo 17º do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Metodologia de Acompanhamento e controlo do projeto - 40%
A1. Metodologia de acompanhamento do projeto - 35%
A2. Metodologia de controlo do projeto - 65%
B - Metodologia de conceção dos case studies - 5%
B1. Seleção de empresas - 40%
B2. Plano de promoção - 60%
C - Valia técnica da intervenção - 15%
C1. Metodologia de Intervenção - 75%
C2. Inter-relação entre as ações do projeto - 25%
D - Valia técnica dos instrumentos de diagnóstico - 20%
D1. Ferramenta de Diagnóstico - área de inovação - 22%
D2. Ferramenta de Diagnóstico - área de gestão - 22%
D3. Ferramenta de Diagnóstico - área de Qualidade, Ambiente e Segurança e saúde no trabalho e Segurança Alimentar - 22%
D4. Ferramenta de Diagnóstico - área de internacionalização - 22%
D5. Ferramenta de Diagnóstico - recursos humanos e da inovação - 12%
E - Preço - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção do NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco
Endereço: Avenida do Empresário, Praça NERCAB
Código postal: 6000 767
Localidade: Castelo Branco
Endereço Eletrónico: direcao@nercab.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Infante da Câmara Trigueiros de Aragão
Cargo: Presidente da Direção
406167351
