Anúncio de procedimento n.º 2349/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659089 - Associação Recreativa Cultural e de Acção Social de Lamas de Ferreira de Aves
Endereço: Avenida Marqueses de Ferreira
Código postal: 3560 049
Localidade: Lamas de Ferreira de Aves
Endereço Eletrónico: arcas.lamas@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar Residencial - Inclusão e Solidariedade Social
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1423793.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lamas de Ferreira de Aves
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos a apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii) A 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) A 2.ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; d) Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Recreativa Cultural e de Acção Social de Lamas de Ferreira de Aves
Endereço desse serviço: Avenida Marqueses de Ferreira
Código postal: 3560 049
Localidade: Lamas de Ferreira de Aves
Endereço Eletrónico: arcas.lamas@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator Preço: 60%; b) Fator Valia Técnica da Proposta: 40%, este fator subdivide-se nos seguintes subfatores: b1) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJDME): 20% b2) - Plano de trabalhos (PT): 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação Recreativa Cultural e de Acção Social de Lamas de Ferreira de Aves
Endereço: Avenida Marqueses de Ferreira
Código postal: 3560 049
Localidade: Lamas de Ferreira de Aves
Endereço Eletrónico: arcas.lamas@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel de Figueiredo
Cargo: Presidente da Direção
406168137