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Anúncio de Procedimento 2347/2012, de 8 de Junho

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Sumário

Concurso público para a empreitada de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI de Matriz - São Sebastião - Ponta Delgada.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2347/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512012814 - Município de Ponta Delgada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Apoio Técnico da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua de Santa Luzia, 22

Código postal: 9500 114

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304400

Fax: 00351 296304401

Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI de Matriz - São Sebastião -

Ponta Delgada.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto obras de beneficiação e ampliação da Escola EB/JI de Matriz, freguesia de São Sebstião, concelho de Ponta Delgada.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola EB/JI de Matriz

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no nº. 1, no nº. 2, no nº. 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81º. do CCP.

Os concorrentes deverão ser detentores do alvará de construção, emitido pelo INCI, o qual deverá estar classificado como Empreiteiro

Geral ou Construtor Geral de edifícios de construção tradicional da 1ª. Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe que cubra o valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras e Apoio Técnico.

Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22

Código postal: 9500 114

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304406

Fax: 00351 296304426

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: São os que constam do artigo 16º. do programa de concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua de Santa Luzia, 22

Código postal: 9500 114

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304400

Fax: 00351 296304401

Endereço Eletrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Almeida de Medeiros

Cargo: Vereador com Delegação de Competências

406159721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1336028.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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