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Anúncio de Procedimento 2345/2012, de 8 de Junho

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Sumário

Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica a 83 (oitenta e três) instalações com potências contratadas até 41,4KVA (inclusive)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2345/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Contratação Pública, do Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3750 504

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica a 83 (oitenta e três) instalações com potências contratadas até 41,4KVA (inclusive)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia eléctrica a 83 (oitenta e três) instalações com potências contratadas até 41,4KVA (inclusive), de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Águeda

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. , por intermédio da Divisão

Financeira-Contratação Pública do Município de Águeda.

Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt

Código postal: 3750 504

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3750 504

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt

- Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os artigos 5 e 6 do Programa de Concurso.

- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 7 do Programa do Concurso.

A data limite de entrega das propostas é até às 17h00m00s, do 12.º dia contado da data do envio do presente anúncio para a INCM - II.ª

Série. Sempre que a data limite para entrega das propostas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-à no dia útil imediatamente a seguir, à hora inicialmente definida.

- A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do artigo 10 do Programa do Concurso.

- Referência do Procedimento Ref.ª: RA/DF-CP/SERV-039/12

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

406166363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1336026.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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