Anúncio de procedimento n.º 2340/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Lígia Correia
Endereço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para o transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo embalagens de banana.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O transporte marítimo em causa neste procedimento será feito em contentores frigoríficos high cube de 40 (quarenta) pés e consistirá em: 1 (uma) travessia por semana com destino ao porto de Leixões necessariamente realizada à segunda-feira ou terça-feira ou sexta-feira e 2 (duas) travessias por semana com destino ao porto de Lisboa, sendo uma delas, necessariamente realizada, à sexta-feira e outra realizada à segunda-feira ou terça-feira, de acordo com o disposto no Caderno de
Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1115385.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal, desde um dos portos da Região Autónoma da Madeira, até Portugal continental, mais concretamente até aos portos de Lisboa e
Leixões.
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente Programa;
(b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções - alíneas b) e i)];
(c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Certidão da Conservatória do Registo Comercial), com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar do anexos IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;
(d) Autorização do Instituto Portuário dos Transportes Marítimos para o transporte na cabotagem insular, nos termos do Decreto-Lei n.º
7/2006, de 4 de janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na entidade e endereço indicados no Ponto 1, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 9:00 e as 12:30 e as 14:00 e as 17:30 horas.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 € (cento e cinquenta euros), valor que já inclui IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, n.º 56, São Martinho, Funchal, Portugal
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lígia Correia
Cargo: Gerente
406168786