Conclusão do período experimental
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 75.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 21 de maio de 2012, homologuei a ata que contém o relatório de avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores abaixo individualizados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior (Educação), no âmbito do procedimento concursal aberto através do aviso 10392/2010, publicado no Diário da República, n.º 101, 2.ª série, de 25/05/2010:
Rute Isabel Santos Lico - 16 valores;
Susana Alexandra de Sousa Marques - 18 valores;
Vítor Luís Oliveira Ferreira da Silva - 17 valores.
23 de maio de 2012. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de novembro, Carla Guerreiro.
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