Declaração de retificação de anúncio 127/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
12 - Critério de adjudicação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2236/2012, com ID 406146607.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Extensão de Saúde de Santo António do Baldio
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Extensão de Saúde de Santo António do Baldio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 187497.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 187497.12 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo António do Baldio
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; v) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vi) 7ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vii) 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €36.20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de
Monsaraz, incluindo expressamente a referência 1 EOP-CP/AOP-12 bem como a identificação da entidade adquirente das peças do concurso público.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Preço: 70%;
Subfatores:
-Preço Global: 90%;
-Nota Justificativa do Preço Proposto: 10%;
2-Valia Técnica da Proposta: 30%;
Subfatores:
-Programa de Trabalhos: 50%;
.Plano de Trabalhos: 50%;
.Plano de Mão de Obra: 25%;
.Plano de Equipamento: 25%;
-Memória Descritiva e Justificativa: 40%;
-Plano de Pagamentos: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A retificação refere-se ao Anúncio de procedimento n.º 2236/2012, publicado no Diário da República n.º 106, de 31 de maio de 2012, designadamente no ponto n.º 12 - Critério de adjudicação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406157412
